Por Lourdes Morante e Eric Almeida.
O conceito do Direito à Cidade foi desenvolvido
pelo sociólogo e filósofo francês Henri Lefebvre em seu livro de 1968 Le droit à laville.
Ele define como um direito de não exclusão da sociedade das qualidades e
benefícios da vida urbana. Embora esse direito esteja garantido, no
Brasil, por lei desde 2001 por meio do Estatuto da Cidade é comum identificar o
descumprimento nas principais cidades do país, incluindo Aracaju.
Segundo estudos em Planejamento Territorial do sociólogo Manuel Castells, o processo de urbanização no Brasil foi rápido e desorganizado, o que culminou na migração do meio rural para as grandes cidades, alterando a sistematização socioespacial do país. O crescimento desordenado do meio urbano provocou também diversos problemas estruturais; a formação de favelas, nas quais a população de baixa renda se fixa em razão da baixa valorização dos terrenos; e a construção de habitações em espaços periféricos que em sua maioria se encontram em áreas de risco ambiental e distantes do centro da cidade, o que dificultam garantir direitos básicos aos moradores.
No caso específico de Aracaju, Vinicius Oliveira, mestrando em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), explica que o problema do processo de urbanização e a efetivação da garantia do direito à cidade torna-se ainda mais difícil de resolver, uma vez que, o planejamento urbano atual não é alicerçado para atender as necessidades coletivas, mas principalmente para satisfazer só um grupo privilegiado de pessoas ou algumas empresas que acentuam e perpetuam problemas urbanos de modo a tornar o direito à cidade cada vez mais utópico.
Segundo estudos em Planejamento Territorial do sociólogo Manuel Castells, o processo de urbanização no Brasil foi rápido e desorganizado, o que culminou na migração do meio rural para as grandes cidades, alterando a sistematização socioespacial do país. O crescimento desordenado do meio urbano provocou também diversos problemas estruturais; a formação de favelas, nas quais a população de baixa renda se fixa em razão da baixa valorização dos terrenos; e a construção de habitações em espaços periféricos que em sua maioria se encontram em áreas de risco ambiental e distantes do centro da cidade, o que dificultam garantir direitos básicos aos moradores.
No caso específico de Aracaju, Vinicius Oliveira, mestrando em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), explica que o problema do processo de urbanização e a efetivação da garantia do direito à cidade torna-se ainda mais difícil de resolver, uma vez que, o planejamento urbano atual não é alicerçado para atender as necessidades coletivas, mas principalmente para satisfazer só um grupo privilegiado de pessoas ou algumas empresas que acentuam e perpetuam problemas urbanos de modo a tornar o direito à cidade cada vez mais utópico.
Direito à
moradia é existir na cidade
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| A casinha é um espaço de intervenção cultural horizontal e auto-gestinário. Foto: Eric Almeida |
O direito à moradia integra o direito a um lar e
deve incluir: segurança da posse, disponibilidade de serviços, infraestrutura e
equipamentos públicos, custo acessível, habitabilidade, localização adequada e
adequação cultural, características que diagnosticamos facilmente não existir
em bairros periféricos de Aracaju. Diante do cenário de descaso com o direito a moradia, o número de ocupações urbanas cresceu na cidade, explica Vinicius ao citar a realidade da capital sergipana.
Ocupação urbana
A 10 minutos
dos muros do principal campus da UFS está localizada A Casinha -
Ocupação, Resistência e Residência, uma ocupação urbana localizada no
Bairro Rosa Elze, em São Cristóvão, região metropolitana de Aracaju. No
espaço onde funcionava uma antiga unidade de saúde que estava abandonada há
três anos vivem Juliana Aguiar, artesã, professora de História e educadora
popular; Dênis, artesão, e John Eldon, estudante de Artes da UFS. Juliana
legitima a ocupação explicando que o simples fato de naturalizarmos o não ter
onde morar (devido aos preços abusivos dos aluguéis e o não cumprimento do
direito à moradia para todos) já justifica ocupar locais que não cumpram sua
função social.
Na Casinha não há água encanada, não há energia
elétrica, os móveis são reutilizados e os alimentos consumidos são
reaproveitados do excesso que é jogado no lixo de feiras e supermercados.
Embora o que para muitos pode não parecer um bom lugar para se morar, Juliana faz
questão de explicar que o "não-conforto" (sair da rotina individualista e
consumista para uma rotina coletiva e libertadora) é o modo de vida que deve
regrar a ocupação para se obter sucesso no processo de existir na cidade e emancipar-se dos padrões de vida que são impostos.
Apesar de estarem habitando a casa, o intuito dos morados é tornar A Casinha um espaço de intervenção cultural, horizontal e auto-gestionário. A partir de eventos culturais como o Laricasso, leitura de livros às crianças, grafitagem e posteriormente oficinas de costura A Casinha se integra a comunidade local. Para Juliana, o principal foco da ocupação é existir dentro da sociedade junto com a comunidade em que estamos inseridos. Juliana explica que é importante não limitar as intervenções somente à Universidade, assim ampliando o rumo do processo de ocupação dos espaços urbanos. ''A gente precisa existir junto a comunidade, para existir na cidade'', diz Juliana.
Apesar de estarem habitando a casa, o intuito dos morados é tornar A Casinha um espaço de intervenção cultural, horizontal e auto-gestionário. A partir de eventos culturais como o Laricasso, leitura de livros às crianças, grafitagem e posteriormente oficinas de costura A Casinha se integra a comunidade local. Para Juliana, o principal foco da ocupação é existir dentro da sociedade junto com a comunidade em que estamos inseridos. Juliana explica que é importante não limitar as intervenções somente à Universidade, assim ampliando o rumo do processo de ocupação dos espaços urbanos. ''A gente precisa existir junto a comunidade, para existir na cidade'', diz Juliana.
Ocupar
espaços como forma de garantir direitos.
Ocupar espaços permite que o direito à cidade se
torne presente e visível a sociedade civil. Faz com que o cidadão se torne
protagonista da cidade e possa vivê-la. Vinicius Oliveira argumenta sobre a
importância de fazer uma cidade voltada às pessoas, como forma de garantir direitos
básicos, como segurança pública e lazer.
“A gente relaciona a sensação de insegurança à falta de segurança pública por parte do estado, logo, queremos mais polícia nas ruas. Na verdade os espaços não são colocados para as pessoas de forma que elas transitem de forma segura. Quando você constrói um bairro que é basicamente todo emparedado, você acaba permitindo que dentro dos condomínios fechados se ganhe uma segurança, mas fora dele se perca a segurança da cidade, falta de iluminação pública, falta de parada de ônibus, pouca circulação de pessoas a pé, calçadas mal feitas, verticalização das moradias, o que dificulta qualquer relação social de encontro. Ou seja, uma cidade que não pode ser ocupada, se torna uma cidade insegura”.
“A gente relaciona a sensação de insegurança à falta de segurança pública por parte do estado, logo, queremos mais polícia nas ruas. Na verdade os espaços não são colocados para as pessoas de forma que elas transitem de forma segura. Quando você constrói um bairro que é basicamente todo emparedado, você acaba permitindo que dentro dos condomínios fechados se ganhe uma segurança, mas fora dele se perca a segurança da cidade, falta de iluminação pública, falta de parada de ônibus, pouca circulação de pessoas a pé, calçadas mal feitas, verticalização das moradias, o que dificulta qualquer relação social de encontro. Ou seja, uma cidade que não pode ser ocupada, se torna uma cidade insegura”.
Para Vinicius, uma cidade que democratize os acessos
é uma cidade que respeita o direito a ocupar espaços ao ponto de torná-los mais seguros. Para isso é necessário criar um
ideal em a cidade não seja apenas ocupada em horário de trabalho, mas também outras instâncias. O direito ao lazer
gratuito, promovido por projetos de intervenção cultural e ocupações urbanas como o
Sarau de Baixo, Ensaio Aberto e A Casinha - Ocupação e Resistência - são de fundamental importância, ajudam a ocupar a cidade com intenções que vão além de lógica de lucro -tornando a cidade mais humana e segura- e contribuem para
construção de uma sociedade que não compra o direito à cidade.
''Nessas manifestações alternativas percebe-se que há vontade se encontrar com sua ancestralidade, as pessoas querem se encontrar de forma coletiva, não apenas aglomerada, se divertir, ocupar aquele espaço para lazer. Esse tipo de interação cotidiana rápida -e que não contribuem pra nossa formação- que prevalece em Aracaju é o capitalismo cria. Tem um interesse e são os grandes empresários, são donos de construtora, são donos da empresa de transporte que lucraram muito quando a gente se relaciona a partir da perspectiva apenas de trabalho e que não contempla a todos '', pontua
Vinicius.
''Nessas manifestações alternativas percebe-se que há vontade se encontrar com sua ancestralidade, as pessoas querem se encontrar de forma coletiva, não apenas aglomerada, se divertir, ocupar aquele espaço para lazer. Esse tipo de interação cotidiana rápida -e que não contribuem pra nossa formação- que prevalece em Aracaju é o capitalismo cria. Tem um interesse e são os grandes empresários, são donos de construtora, são donos da empresa de transporte que lucraram muito quando a gente se relaciona a partir da perspectiva apenas de trabalho e que não contempla a todos '', pontua
Vinicius.
Por que o direito à cidade ainda é uma utopia?
No ultimo censo realizado em 2010, 33,9 milhões
brasileiros não tinham onde morar segundo o relatório lançado pelo Programa das
Nações Unidas para Assentamentos Humanos.Em Aracaju, 2.015 casas estão vazias e 1.231
terrenos sem função social. No Brasil hoje existem pouco mais de 6,7 milhões de
domicílios vagos, incluindo os que estão em construção. Quando o direito à
cidade falha o direito à moradia, à saúde, ao lazer e à educação ficam ameaçados.
Não se lida com o direito à cidade de forma individual, mas coletiva. Enquanto
se esquecer disso o direito à cidade continuará sendo visto como uma utopia
social e como reivindicações coletivas inspiradas em ideias e sugestões apenas
de movimentos sociais.
Para quem luta contra o rumo do planejamento de muitas cidades modernas, em que os processos e serviços públicos foram privatizados e onde o desenvolvimento é impulsionado principalmente por empresas e mercados, fica claro que é necessário se reafirmar como sujeitos de direitos e garantir desenvolvimento pleno da cidadania para que nenhum direito seja cortado e que a vivência dos territórios urbanos exista com liberdade.
Foto: Lourdes Morante
Nanquim, que significa tinta preta, é o nome do cachorro que também vive na ocupação; para além do significado literal o nome de Nanquim reafirma a presença de artistas no espaço.
Foto: Eric Almeida
Para quem luta contra o rumo do planejamento de muitas cidades modernas, em que os processos e serviços públicos foram privatizados e onde o desenvolvimento é impulsionado principalmente por empresas e mercados, fica claro que é necessário se reafirmar como sujeitos de direitos e garantir desenvolvimento pleno da cidadania para que nenhum direito seja cortado e que a vivência dos territórios urbanos exista com liberdade.
Galeria de Fotos
Foto: Eric Almeida |
| A biblioteca da ocupação A Casinha é comunitária dedicada aos moradores do bairro Rosa Elze e visitantes de quaisquer outras regiões da cidade |
Sair da rotina individualista e consumista é um dos ideais dos moradores da Casinha.
Créditos: Lourdes Morante
Interversão artística em parte do muro da ocupação.
Créditos: Eric Almeida
Juliana Aguiar, moradora da ocupação: "Precisamos existir dentro de nossas próprias vidas."
Crédito: Eric Almeida
"Eu sou freelancer na vida", respondeu Seu Agnaldo quando idagado sobre o que 'fazia da vida'. "Ele sempre dá uma força aqui na ocupação", ressaltou Juliana, moradora.
Crédito: Eric Almeida
A Casinha é aberta para reuniões de coletivos, eventos culturais ou visitas simplesmente.
Crédito: Eric Almeida
Foto: Eric Almeida
